| A Mata Atlântica possui apenas 12,4% de remanescentes florestais no Brasil (SOS Mata Atlântica/INPE, 2024). Iniciativas como o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, com a meta de restaurar 15 milhões de hectares de floresta até 2050 (Calmon et al., 2011), contribuem para a restauração do bioma brasileiro que mais perdeu cobertura original (Ribeiro et al., 2011). O Brasil possui leis que restringem a exploração dos recursos naturais, o que contribui para a queda nas taxas de desflorestamento (Santos et al., 2020), como o Novo Código Florestal (Lei Federal Nº 12.651 de 2012). Entre as áreas estratégicas para restauração da Mata Atlântica está o Vale do Paraíba Paulista (VPP), uma região cortada pela Rodovia Dutra que liga as duas maiores capitais brasileiras (Silva et al., 2016). Lemos et al. (2023) identificou o déficit legal referente ao Novo Código Florestal em propriedades rurais do VPP. O presente estudo busca identificar o cumprimento do Novo Código Florestal no VPP, verificando se as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) possuem cobertura florestal. Os dados de APP e RL serão retirados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). A cobertura vegetal utilizada será do BiomasBR, pois é um dado oficial realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Caso não seja possível, será utilizado a cobertura vegetal do Inventário Florestal do Estado de São Paulo, realizado pelo Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), disponível no Datageo, visto que é um mapeamento de cobertura vegetal oficial e não mapeia áreas antrópicas. | A Mata Atlântica possui apenas 12,4% de remanescentes florestais no Brasil (SOS Mata Atlântica/INPE, 2024). Iniciativas como o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, com a meta de restaurar 15 milhões de hectares de floresta até 2050 (Calmon et al., 2011), contribuem para a restauração do bioma brasileiro que mais perdeu cobertura original (Ribeiro et al., 2011). O Brasil possui leis que restringem a exploração dos recursos naturais, o que contribui para a queda nas taxas de desflorestamento (Santos et al., 2020), como o Novo Código Florestal (Lei Federal Nº 12.651 de 2012). Entre as áreas estratégicas para restauração da Mata Atlântica está o Vale do Paraíba Paulista (VPP), uma região cortada pela Rodovia Dutra que liga as duas maiores capitais brasileiras (Silva et al., 2016). Lemos et al. (2023) identificou o déficit legal referente ao Novo Código Florestal em propriedades rurais do VPP. O presente estudo busca identificar o cumprimento do Novo Código Florestal no VPP, verificando se as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) possuem cobertura florestal. Os dados de APP e RL serão retirados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). A cobertura vegetal utilizada será do Inventário Florestal do Estado de São Paulo, realizado pelo Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), disponível no Datageo, visto que é um mapeamento de cobertura vegetal oficial e não mapeia áreas antrópicas. |
