Divisão de Observação da Terra e Geoinformática

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====== Monografia ======


**Proposta preliminar:**

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**Proposta:**

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=== Tema ===

Avaliação da conformidade das propriedades rurais com o Novo Código Florestal no Vale do Paraíba Paulista


=== Descrição ===
A Mata Atlântica possui apenas 12,4% de remanescentes florestais no Brasil (SOS Mata Atlântica/INPE, 2024). Iniciativas como o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, com a meta de restaurar 15 milhões de hectares de floresta até 2050 (Calmon et al., 2011), contribuem para a restauração do bioma brasileiro que mais perdeu cobertura original (Ribeiro et al., 2011). O Brasil possui leis que restringem a exploração dos recursos naturais, o que contribui para a queda nas taxas de desflorestamento (Santos et al., 2020), como o Novo Código Florestal (Lei Federal Nº 12.651 de 2012). Entre as áreas estratégicas para restauração da Mata Atlântica está o Vale do Paraíba Paulista (VPP), uma região cortada pela Rodovia Dutra que liga as duas maiores capitais brasileiras (Silva et al., 2016). Lemos et al. (2023) identificou o déficit legal referente ao Novo Código Florestal em propriedades rurais do VPP. O presente estudo busca identificar o cumprimento do Novo Código Florestal no VPP, verificando se as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) possuem cobertura florestal. Os dados de APP e RL serão retirados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). A cobertura vegetal utilizada será do Inventário Florestal do Estado de São Paulo, realizado pelo Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), disponível no Datageo, visto que é um mapeamento de cobertura vegetal oficial e não mapeia áreas antrópicas.


=== Referências Bibliográficas ===

BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Institui o novo Código Florestal Brasileiro. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm.

CALMON, M. et al. Emerging threats and opportunities for large‐scale ecological restoration in the Atlantic Forest of Brazil. **Restoration ecology**, v. 19, n. 2, p. 154–158, 2011.

LEMOS, C. M. G. et al. Multicriteria optimization to develop cost-effective pes-schemes to restore multiple environmental benefits in the Brazilian Atlantic forest. **Ecosystem services**, v. 60, n. 101515, p. 101515, 2023.

RIBEIRO, M. C. et al. The Brazilian Atlantic forest: A shrinking biodiversity hotspot. **Biodiversity Hotspots**. Berlin, Heidelberg: Springer Berlin Heidelberg, 2011. p. 405–434.

SANTOS, L. D. et al. DINÂMICA DO DESMATAMENTO DA MATA ATLÂNTICA: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS. **Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental**, v. 9, n. 3, p. 378, 2020.

SILVA, R. F. B. et al. Land changes fostering Atlantic forest transition in Brazil: Evidence from the Paraíba Valley. **Prof. geogr.**, v. 69, n. 1, p. 80–93, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1080/00330124.2016.1178151. 

SOS Mata Atlântica/INPE. **Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica: período 2022-2023**. Relatório final. Fundação SOS Mata Atlântica/INPE, 2024.