Divisão de Observação da Terra e Geoinformática

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====== EXAPP ======
Desenvolvimento de Rotinas para Extração de Áreas de Preservação Permanente

Projeto financiado pela FINEP

===== Título do Projeto =====


DESENVOLVIMENTO DE ROTINAS PARA A EXTRAÇÃO AUTOMÁTICA DE APPs (Áreas de Preservação Permanente)

===== Prazo de Execução =====


24 meses

===== Objetivo Geral (Objeto da Proposta) =====


O presente projeto tem como objetivo geral desenvolver metodologias, ferramentas e sistemas de software para a criação de processos automáticos para a delimitação de Áreas de Preservação Permanente - APPs, com foco na redução de subjetividade, ganho de produtividade com qualidade, padronização e precisão nos resultados, e consequentemente, a avaliação e atualização de Bases de Dados Geográficos para o Setor Agro-Silvo_Pastoril.

Dados os objetivos gerais, os objetivos específicos do projeto são os seguintes:

i) Desenvolvimento de métodos automáticos para delimitação de APPs em imagens multitemporais de múltiplos sensores.

ii) Desenvolvimento de operadores de processamento de imagens para a detecção de feições de interesse em imagens, em modelos numéricos de elevação e em redes hidrológicas.

iii) Definição e implantação de processos operacionais para delineamento automático de alguns tipos de APPs, utilizando os métodos e operadores desenvolvidos no âmbito deste projeto.

===== Justificativa Resumida =====


Nos últimos anos, o Brasil tem assistido a grandes transformações em seus sistemas produtivos Agro-Silvo-Pastoris, com a inserção de um alto grau de tecnologia no processo produtivo. Estas transformações são induzidas principalmente por pressões de um mercado consumidor cada vez mais globalizado e exigente em termos de qualidade, consequentemente de produtividade e competitividade. Acrescentam-se pressões as demandas dos setores ambientais, tanto pelo lado governamental por meio de uma legislação cada vez mais rígida, como pelo lado das ONGs, que alertam e mobilizam a população para o cumprimento da lei.

Este processo requer o uso crescente de novas tecnologias no setor, exigindo uma constante evolução dos métodos e técnicas de planejamento para implantação de novas áreas de produção.

Paralelamente ao que ocorre no setor Agro-Silvo-Pastoril, observa-se também um rápido desenvolvimento da Geotecnologia, como os Sistemas de Informação Geográfica - SIG, os Sistemas de Posicionamento Global - GPS (embarcados em máquinas e em sistemas de planejamento) e da tecnologia de Sensoriamento Remoto (SR) especialmente a partir do lançamento de satélites de alta resolução espacial. Essas tecnologias têm auxiliado na coleta, armazenamento e tratamento de dados e informações espaciais de modo crescentemente eficiente.

Nota-se ainda que as metodologias e processos utilizados, principalmente no que se refere às Áreas de Preservação Permanente - APPs, são basicamente manuais, dependentes do conhecimento de especialistas e de interpretações particularizadas da lei.

Tanto o setor produtivo como o setor público demandam métodos, ferramentas e aplicativos que elevem a produtividade e confiabilidade dos procedimentos que delineiam as fronteiras das APPs.

A Resolução CONAMA n. 303, de 20 de março de 2002, formalizou os 15 fatores que configuram uma área como APP, sendo necessário o mapeamento e monitoramento dessas áreas para controle e prevenção de ocupações irregulares. Destes 15 (quinze) fatores, 6 (seis) dependem de dados secundários ou de dados de Sensoriamento Remoto para serem identificados. Os outros 9 (nove) dependem de algum processamento ou operação cartográfica para serem delimitados. São eles:

i) faixa marginal de curso d água

ii) ao redor de nascentes

iii) ao redor de lagos e lagoas

iv) em veredas

v) altitude superior a 1800 m

vi) escarpas, bordas de tabuleiros e chapadas

vii) alta declividade

viii) linhas de cumeada

ix) topo de morros e montanhas.

Para delimitar estas áreas é preciso realizar operações de geoprocessamento envolvendo dados altimétricos e hidrográficos (curvas de nível, DTM), além de trabalhos de levantamento em campo.

Para a construção e verificação destas Bases de Dados Geográficos, devem ser utilizadas técnicas de Sensoriamento Remoto e de modelagem 3D, que usam imagens da superfície terrestre coletadas por sensores aéreos e, mais recentemente, por sensores orbitais com estereoscopia, que possibilitam a geração de modelos virtuais do terreno, conhecidos como DEM (Digital Elevation Models ou Modelos Digitais de Elevação), e mapas de uso e ocupação do solo, que, em conjunto, possibilitam o mapeamento das APPs e seu respectivo passivo ambiental.

Atualmente, a metodologia empregada para a delimitação de APPs é manual e visual, cujos resultados são subjetivos, por depender de interpretação humana na maioria dos casos. Considerando os porcessos atuais, o tempo necessário para a execução de um trabalho de delimitação de APPs é relativamente alto, além de possibilitar a ocorrência de perda de qualidade e precisão dos resultados. Esse quadro abre possibilidades para a atuação da Geopixel no desenvolvimento de inovações neste segmento.