Avaliação da conformidade das propriedades rurais com o Novo Código Florestal no Vale do Paraíba Paulista
A Mata Atlântica possui apenas 12,4% de remanescentes florestais no Brasil (SOS Mata Atlântica/INPE, 2024). Iniciativas como o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, com a meta de restaurar 15 milhões de hectares de floresta até 2050 (Calmon et al., 2011), contribuem para a restauração do bioma brasileiro que mais perdeu cobertura original (Ribeiro et al., 2011). O Brasil possui leis que restringem a exploração dos recursos naturais, o que contribui para a queda nas taxas de desflorestamento (Santos et al., 2020), como o Novo Código Florestal (Lei Federal Nº 12.651 de 2012). Entre as áreas estratégicas para restauração da Mata Atlântica está o Vale do Paraíba Paulista (VPP), uma região cortada pela Rodovia Dutra que liga as duas maiores capitais brasileiras (Silva et al., 2016). Lemos et al. (2023) identificou o déficit legal referente ao Novo Código Florestal em propriedades rurais do VPP. O presente estudo busca identificar o cumprimento do Novo Código Florestal no VPP, verificando se as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) possuem cobertura florestal. Os dados de APP e RL serão retirados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). A cobertura vegetal utilizada será do Inventário Florestal do Estado de São Paulo, realizado pelo Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), disponível no Datageo, visto que é um mapeamento de cobertura vegetal oficial e não mapeia áreas antrópicas.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Institui o novo Código Florestal Brasileiro. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm.
CALMON, M. et al. Emerging threats and opportunities for large‐scale ecological restoration in the Atlantic Forest of Brazil. Restoration ecology, v. 19, n. 2, p. 154–158, 2011.
LEMOS, C. M. G. et al. Multicriteria optimization to develop cost-effective pes-schemes to restore multiple environmental benefits in the Brazilian Atlantic forest. Ecosystem services, v. 60, n. 101515, p. 101515, 2023.
RIBEIRO, M. C. et al. The Brazilian Atlantic forest: A shrinking biodiversity hotspot. Biodiversity Hotspots. Berlin, Heidelberg: Springer Berlin Heidelberg, 2011. p. 405–434.
SANTOS, L. D. et al. DINÂMICA DO DESMATAMENTO DA MATA ATLÂNTICA: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, v. 9, n. 3, p. 378, 2020.
SILVA, R. F. B. et al. Land changes fostering Atlantic forest transition in Brazil: Evidence from the Paraíba Valley. Prof. geogr., v. 69, n. 1, p. 80–93, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1080/00330124.2016.1178151.
SOS Mata Atlântica/INPE. Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica: período 2022-2023. Relatório final. Fundação SOS Mata Atlântica/INPE, 2024.